Política de Privacidade da 175bet

Para fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma 175bet é a entidade responsável pela operação do website https://175bet.cam, denominada neste documento como "175bet", "nós" ou "Plataforma".

O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail de suporte da Plataforma, indicado na Seção 13 deste documento. Todas as solicitações relacionadas à LGPD serão respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

A 175bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da relação estabelecida com o Usuário. A seguir, detalhamos as categorias e os dados específicos tratados:

A 175bet não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do artigo 5.º, inciso II, da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, dado genético ou biométrico, vida sexual), salvo na hipótese de dados de saúde relacionados à proteção de usuário vulnerável no contexto do jogo responsável, quando fornecidos voluntariamente pelo próprio titular.

Os dados pessoais coletados pela 175bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta de usuário, processamento de apostas e jogos, execução de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes para prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Comunicação com o usuário: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, respostas a solicitações de suporte e informações relevantes sobre a conta;
• Marketing e personalização: envio de comunicações promocionais e personalização da experiência na Plataforma — sempre com possibilidade de opt-out (cancelamento da inscrição);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático, com o objetivo de oferecer ferramentas de suporte e proteção ao Usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, manipulação de resultados, uso de bots e outras condutas proibidas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades competentes, reguladores e decisões judiciais;
• Melhoria dos serviços: análise de dados anonimizados ou pseudonimizados para aprimoramento da Plataforma, resolução de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 175bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado com o Usuário ao aceitar os Termos e Condições — inclui gestão de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, jogo responsável e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): comunicações de marketing e personalização de ofertas. O consentimento é obtido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços.

A 175bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal adequada:

• Processadores de pagamento: compartilhamos dados financeiros estritamente necessários com operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros parceiros de pagamento para processar transações;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe podem receber identificadores técnicos anonimizados para funcionamento dos jogos. Esses provedores atuam como operadores sob instrução da 175bet;
• Parceiros de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes podem processar documentos enviados durante o processo de verificação;
• Provedores de infraestrutura: servidores, serviços de nuvem e sistemas de segurança que suportam a operação da Plataforma;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou outras autoridades competentes brasileiras ou internacionais.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais são contratualmente obrigados a tratar as informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, agindo exclusivamente nas instruções da 175bet (na qualidade de operadores, nos termos do art. 5.º, VII, da LGPD).

A 175bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

Após o transcurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme estabelecido no artigo 16 da LGPD. A eliminação pode ser solicitada pelo Usuário a qualquer momento, nos limites permitidos pela legislação vigente — observe que dados retidos por obrigação legal não podem ser eliminados antecipadamente mesmo mediante solicitação.

A 175bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, scripts de sessão, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento dos serviços;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar o design e a usabilidade;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário (como configurações de exibição de odds) para personalizar a experiência sem necessidade de reconfiguração a cada acesso;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e acompanhar a eficácia das campanhas promocionais, quando o Usuário tiver dado consentimento explícito para tal.

A 175bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. Entre as medidas implementadas, destacamos:

• Criptografia TLS/SSL: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 175bet são protegidas por protocolo TLS 1.2 ou superior, garantindo a confidencialidade e integridade dos dados em trânsito;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são protegidos por criptografia robusta (AES-256 ou equivalente);
• Controle de acesso: apenas colaboradores e sistemas com necessidade legítima de negócio têm acesso aos dados pessoais, com controles de autenticação multifator para sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24 horas por dia identificam e respondem a ameaças de segurança em tempo real;
• Auditorias regulares: avaliações periódicas de segurança, testes de penetração e revisões de conformidade são realizados por equipes internas e auditores externos.

Em caso de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado a dados pessoais, a 175bet adotará as medidas cabíveis, incluindo a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados, dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD.

Em razão da natureza internacional das operações da 175bet e de alguns de seus parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ser necessário transferir dados pessoais para fora do território brasileiro. A 175bet garante que todas as transferências internacionais de dados observam as disposições do Capítulo V da LGPD (artigos 33 a 36), incluindo:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários internacionais;
• Verificação de que os operadores internacionais adotam políticas de privacidade e medidas de segurança compatíveis com o nível de proteção exigido pela LGPD.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de atendimento de privacidade:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se a 175bet trata seus dados pessoais e obter cópia das informações que possuímos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, observados os prazos legais de retenção;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados cujo tratamento se baseia exclusivamente no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais a 175bet compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento a qualquer momento para tratamentos baseados nessa base legal — a revogação não afeta a licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição (art. 18, § 2.º): manifestar oposição a tratamentos realizados com base no legítimo interesse, salvo quando houver razão legítima prevalecente.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para o e-mail de suporte da 175bet, identificando-se com nome completo e CPF e especificando claramente o direito que deseja exercer. Responderemos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

Os serviços da 175bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou uso dos serviços por essa faixa etária.

Caso a 175bet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento adequado dos responsáveis legais, adotará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta em questão;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados, exceto os necessários para cumprir obrigações legais;
• Devolução de eventuais saldos financeiros remanescentes, conforme procedimento interno de compliance;
• Notificação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos está utilizando a Plataforma 175bet, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos tomar as providências necessárias.

A 175bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação vigente ou nas operações da Plataforma. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da entrada em vigor, por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma no momento do acesso;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada implica a aceitação das alterações. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no cabeçalho.

Para alterações que impliquem novo tratamento de dados com base no consentimento, a 175bet solicitará consentimento renovado antes de iniciar o novo tratamento, em conformidade com o artigo 8.º da LGPD.

A 175bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Usuários relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para atender às solicitações de exercício de direitos dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e parceiros da 175bet sobre as práticas de proteção de dados pessoais.

Para entrar em contato com o DPO da 175bet para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, utilize o seguinte canal: